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Railton Lima
Publicações
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Artigos (4)
Notícias (1)
Railton Lima
Artigo ·
há 2 anos
Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada, habitualmente chamado por BPC, é um benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou Lei 8.742 criada em 7 de dezembro de 1993. Ele garante...
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Railton Lima
Artigo ·
há 2 anos
Vícios ocultos em um Imóvel
Vício oculto são os defeitos associados à propriedade e que em regra são descobertos após a venda pelo comprador. Habitualmente os vícios são aqueles que não evidentes, princiaplmente quando...
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Railton Lima
Artigo ·
há 2 anos
Alimentos Gravídicos
Os alimentos gravídicos são aqueles destinados a suprir as despesas decorrentes do período gestacional e, apesar de ser uma forma de pensão alimentícia visando a proteção da criança e seu...
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Railton Lima
Notícia ·
há 2 anos
Revisão do FGTS: Quais trabalhadores têm direito.
Todas as pessoas que mantiveram, durante o período de 1999 até 2013, algum contrato de trabalho em regime CLT, contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), podem pedir revisão...
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Railton Lima
Artigo ·
há 4 anos
Ação de Despejo
Existe muitas dúvidas de quanto tempo deve-se aguardar para a propositura de uma Ação de Despejo, A Lei do Inquilinato não impõe qualquer restrição de prazo para ação de despejo, que pode ser...
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